Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

Tributário. Compensação. Sucessivos regimes de compensação. Art. 170-a do CTN.

Necessidade.

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.

Substâncias entorpecentes (tráfico ilícito). Pena (cálculo). Pena-base (fundamentação - falta). Execução (forma progressiva). Sentido e limites da pena privativa de liberdade.

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

É possível averbar tempo fictício militar para aposentadoria de Servidor Civil

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio

Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

A decisão é da Terceira Turma.

Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?

Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.

Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

O ministro lembrou que a jurisprudência atual do STF para a aplicação do princípio leva em consideração os seguintes critérios: o reconhecimento de mínima ofensividade, a inexistência de periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada

Justiça condena três ex-prefeitos e ex-senador por desvio

Só na semana passada, foram condenados três ex-prefeitos e um ex-senador, todos por desvio de recursos públicos

PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses